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Conselho Municipal de Educação de Niterói – CMEN

O Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN) é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 4.024, de 17 de outubro de 1983. No ano de 1995, um novo Conselho, com funções de assessoramento ao Governo Municipal foi instituído pela Lei n° 1.435/1995. Em 2005, é promulgada a Lei n° 2.272/2005, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento do CMEN.

A partir de então, o CMEN passa a constituir-se como um órgão público do Sistema Municipal de Educação, vinculado à Secretaria de Educação, representativo das demandas coletivas e comprometido com práticas consultivas à sociedade em geral.

Nesta perspectiva, o CMEN efetiva-se como órgão de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador, controlador, consultivo, propositivo, mobilizador e mediador, no tocante às matérias educacionais de sua responsabilidade no âmbito municipal, tendo suas competências, atribuições e normas de funcionamento definidas na Lei e em seu Regimento.

A estrutura básica do CMEN é composta pelas Câmaras Permanentes de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e Adultos, de Planejamento e Orçamento e de Legislação e Normas, constituídas por determinado número de Conselheiros, designados pelo Presidente do CME, para examinar e deliberar, em reuniões periódicas, sobre matérias de sua competência.

 

GESTÃO CMEN 2019/2021

Presidente: Vinicius Gomes Wu

Secretária Executiva: Cíntia da Luz Rodrigues

 

Representante da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)

MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA – Titular

ANDRÉ ANTUNES MARTINS – Suplente

 

Representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE – Niterói)

TATIANA CASTRO FLORITO – Titular

LILIAN AZEVEDO DA SILVA – Suplente

 

Representante da União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES)

NEUZA CALDAS MAIA – Titular

RAYMUNDO NERY STELLING JÚNIOR – Suplente

 

Representante do Sindicato de Professores Particulares de Niterói e São Gonçalo (SINPRO)

NICE CASTRO DE OLIVEIRA – Titular

PATRÍCIA EMIGDIO DOS SANTOS – Suplente

 

Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos da Educação Infantil

WAILÃ DE SOUZA CRUZ – Titular

MAQUELZEM BLUSQUE ELVIS DE SOUZA – Suplente

 

Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Pais de Alunos do Ensino Fundamental

LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS – Titular

FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DA SILVA – Suplente

 

Representante do Conselho Escola Comunidade (CEC) – Segmento Alunos da Educação de Jovens e Adultos

HELENA MARIA VIEIRA AMARAL – Titular

JOSÉ AMBROSIO DA SILVA – Suplente

 

Representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro

EVELYN DOS SANTOS SOUZA – Titular

MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO – Suplente

 

Representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE/RJ)

LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA – Titular

MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ESCOBAR – Suplente

 

Representante do Poder Executivo Municipal

IDUÍNA EDITH MONT’ALVERNE BRAUN CHAVES – Titular

THIAGO SOARES RISSO POSSAS – Suplente (ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.001, DE 24 DE ABRIL DE 2021)

 

Representante do Poder Executivo Municipal

LUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI – Titular

TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS – Suplente (ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.001, DE 24 DE ABRIL DE 2021)

 

Representante do Poder Executivo Municipal

MAURICIO BENEVIDES SALKINI – Titular

SEVERINE CARMEM MACEDO – Suplente (ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.001, DE 24 DE ABRIL DE 2021)

 

Representante do Poder Executivo Municipal

MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE – Titular

BRUNO GONÇALVES RIBEIRO – Suplente (ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.001, DE 24 DE ABRIL DE 2021)

 

FUNCIONAMENTO

Endereço: Rua São Pedro, n° 108, sala 4, Centro, Niterói.

Email: conselho@educacao.niteroi.rj.gov.br

Telefone: (21) 2729-1815

As sessões plenárias e as reuniões de Câmaras do CMEN são realizadas uma vez a cada mês, conforme calendário pré-estabelecido pelo Colegiado.